Connect with us

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos: onde ela está na prática?

Published

on

Declaração Universal dos Direitos Humanos: onde ela está na prática?

No dia 10 de dezembro, um documento muito importante completou 75 anos. É a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma carta de princípios a ser seguida por países e governos do mundo inteiro para garantir vida digna para todas as pessoas.

O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), recém-criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Três quartos de século depois, ainda é um desafio para muitos de nós alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.

“Se realmente existe os direitos humanos, por que que não tá na prática? Porque que não serve pra todo mundo? Pro índio? Pros quilombolas? Cadê? Nós tem nossos direitos? Nós tem?! Cadê nossos direitos, onde foi parar?!”.

A líder comunitária de Porto de Areia lança as perguntas no ar empoeirado da favela que fica na região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil.  

“Meu nome é Gleide. Sou uma líder comunitária da Porto de Areia. Sou uma presidente de uma associação, tá? E eu sou uma líder que defendo o direito dos moradores, não só daqui da Porto de Areia, mas de outras comunidades também. Porque eu acho que o direito tá aí, que é para todos ter uma moradia digna nesse Brasil, e é por isso que eu tenho como liderança.”  

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias. Lá não tem asfalto. O esgoto corre a céu aberto. Água e luz elétrica também não tem. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo.

A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão, na cidade de Carapicuíba. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade.

Direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados. Um compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”.

Eleonor Rooselvet, ex-primeira dama dos Estados Unidos, presidiu a comissão que elaborou a declaração. No dia 10 de dezembro de 1948, coube a ela explicar o caráter do texto que seria aprovado logo depois pelos países. Não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

A Declaração conta com 30 artigos.

O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política.
Depois, garante que todos tem direito à vida, à liberdade e à segurança, e quem ninguém pode ser escravizado ou submetido a torturas.  
Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos tem direito a julgamentos justos nos tribunais.
O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados.
E que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes. E que, em caso de perseguição, têm o direito de procurar asilo.
Também prevê que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada.
Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido. Assim como é garantido o direito à livre opinião e livre associação. Sabe partido político?
Também diz que cada pessoa tem o direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas, com casa e comida que garantam a saúde e o bem-estar.
E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades e que deve servir como um padrão comum para todos os povos de todas as nações”, diz Roosevelt.

Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão. Não é, Gleide?

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito da nossa água? Cadê o direito da nossa luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho terem uma escola boa? Fala pra mim, cadê? Onde que foi parar esses direitos?”

As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas isso não significa que, só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a Declaração não seja importante. Pelo contrário.

“Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo essencializado. O direito é uma conquista coletiva ou um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes a gente pensa que o direito está dado, é facilmente reconhecido, e não é”.

Esse é o Marcos Toletino. “Sou uma bicha que vive com HIV, historiador e ativista”, descreve.

Ele deixa claro: entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide, de Porto de Areia.

“Sempre tem essa discussão da contradição entre a norma e a prática. Quais processos estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento de um direito, na demanda por um direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas principalmente processo de articulação da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala: ‘tem um direito aqui que a gente acha que está faltando’. Você precisa de articulação social, política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram. Ninguém votou contra.

*Com produção e colaboração de Thiago Padovan e sonoplastia de José Maria Pardal.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Direitos Humanos

MDHC rechaça fake news sobre tráfico de crianças na Ilha do Marajó

Published

on

By

Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota alertando para a propagação de fake news com denúncias sobre a exploração sexual e o tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no Pará.

O assunto dominou as redes sociais após uma apresentação musical da artista gospel Aymee Rocha, no reality show musical Dom. Após cantar uma música que falava sobre situações de violência contra crianças, a cantora declarou que os casos de pedofilia, exploração sexual infantil e tráfico de órgãos são corriqueiros na Ilha.

A denúncia de Aymee foi reverberada nas redes sociais, inclusive por artistas e personalidades, mas muitas dessas publicações traziam vídeos e informações falsas.

Segundo a nota do ministério, a realidade de exploração sexual na região é preocupante e histórica, mas não deve ser utilizada de forma irresponsável e descontextualizada, porque isso estigmatiza as populações da Ilha e agrava os riscos sociais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro Silvio Almeida condenou a divulgação das informações falsas e qualificou como oportunista a conduta de grupos que se aproveitam da realidade da região para agir em nome de interesses próprios.

“Como também demonstro respeito à população de Marajó, rechaçando toda iniciativa desses oportunistas, que nunca fizeram nada pelo povo de Marajó, mas sempre tentam usar imagens do povo de Marajó, e imagens de crianças e adolescentes, para querer fortalecer as suas bandeiras, que são feitas em nome de interesses próprios, não nos interesses do povo brasileiro”, afirmou o ministro.

A nota do Ministério também informa que, em maio de 2023, foi criado o Programa Cidadania Marajó, com recursos para o combate à violência contra crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas.  O programa também está em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa, para promover ações de monitoramento especial de fronteira contra o crime organizado, além de acionar empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó em ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

Direitos Humanos

Brasil vai formatar políticas para aliança global contra a fome

Published

on

By

Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou, nessa sexta-feira (23), que vai formatar as políticas públicas brasileiras que podem ajudar uma Força-Tarefa do G20 a criar uma Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

A proposta da aliança foi feita pelo presidente Lula, quando o Brasil assumiu, em dezembro do ano passado, a presidência rotativa anual do grupo.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional com 19 países e dois órgãos regionais: a União Europeia e a União Africana. Juntos, o grupo representa 85% da economia mundial.  

Além do Brasil, entre os membros estão, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, China, França, Reino Unido e Rússia.

A proposta da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza foi discutida nesta semana no âmbito do G20.

O objetivo é oferecer um conjunto de experiências bem-sucedidas de diversos países a outras nações que queiram adaptar e usar essas políticas públicas em seus territórios.

O ministro do Desenvolvimento Social aqui do Brasil, Wellington Dias, participou do encontro e explicou como esse pacto pode funcionar.

“É um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de ações, políticas e programa no nível nacional. Ou seja, cada país, autonomamente, soberanamente, elabora o seu plano, atualiza o seu plano pra quem já tinha, mas agora também podendo receber o apoio em conhecimento e também financeiro, para que possa alcançar um resultado mais potente”, pontua.              

O pacto global para segurança alimentar está baseado em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

As prioridades estão na alimentação saudável; no apoio, principalmente, aos pequenos e médios produtores e inovação tecnológica para elevar a produtividade.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Brasil pode colaborar com a transferência de conhecimento da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz.

Além da experiência que o Brasil traz com o Bolsa Família.

De acordo com um estudo da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, divulgado de 2022, o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome.

Estudos internacionais indicam a necessidade de quase US$ 80 bilhões por ano para tirar essas pessoas do mapa da fome e reduzir a pobreza mundial até 2030.

Isso conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas. 

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

Direitos Humanos

Cuidado com cães e gatos possibilitará qualificação de detentos

Published

on

By

Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial, a resolução que estabelece a instalação de estruturas para cães e gatos nos presídios. A medida inclui a possibilidade de redução de pena para detentos que trabalharem no cuidado dos animais. 

O objetivo é “qualificar os detentos para reinserção no mercado de trabalho como portador de certificado de curso técnico” e “qualificação profissional”, na perspectiva de “evitar a reincidência criminal”.

As secretarias de administração penitenciária poderão firmar convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinárias para promoção de cursos. Os cães treinados também seriam usados em atividades como de assistência ou cão-guia.

E o ministério da saúde disse que ampliou em mais de 80% as equipes de atenção primária prisional. Segundo a pasta, foram habilitadas 268 novas equipes em 2023, 83,5% em relação ao ano anterior.  As equipes de atenção primária prisional contam com médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, dentre outros, para atender a critérios específicos como, número de pessoas detidas e o perfil epidemiológico delas.

Essas equipes de saúde podem ser credenciadas como estaduais ou municipais e as despesas pelos serviços são custeadas pelo Fundo Nacional de Saúde.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

⚡EM ALTA