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Política

Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira

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Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira

Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 

Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na próxima quarta-feira (6), às 10h. 

“As testemunhas estão sujeitas à aplicação das sanções previstas no artigo 219 do Código Penal, imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência, na hipótese de não comparecimento injustificado”, lembrou o juiz, antes de determinar que a Polícia Federal (PF) seja informada da restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os sócio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necessário, caberá à corporação conduzi-los à Brasília.

“Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo”, acrescentou Grillo. 

Consultada pela Agência Brasil sobre a decisão judicial desta sexta-feira, a assessoria da empresa se limitou a responder que “a 123milhas informa que seus sócios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, estarão na sessão da CPI sobre Pirâmides Financeiras, marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 10h.”

Os empresários já faltaram às duas reuniões da comissão a que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas que a empresa enfrenta e as medidas que está adotando para evitar prejuízos aos clientes. Na última quarta-feira (30), os advogados dos irmãos Madureira enviaram um ofício alegando que seus clientes não compareceriam à audiência por ter uma reunião previamente agendada no Ministério do Turismo, no mesmo horário.

Na ocasião, a defesa assegurou que os empresários estavam à disposição da CPI a partir de 4 de setembro. Apesar disso, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça Federal que autorizasse a condução coercitiva, ou seja, à força, dos empresários caso eles voltassem a não atender à convocação de comparecimento.

Suspensão

Alegando “motivos alheios à sua vontade”, no dia 18 de agosto a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). 

“A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou a empresa, em nota, no mesmo dia.

A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do TJ-MG, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (31). Em sua decisão, a magistrada sustenta que “as empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe”.

A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias a partir da publicação da decisão da juíza. Segundo a justiça mineira, as dívidas somadas da 123 Milhas chega à casa dos R$ 2,3 bilhões.

Na última terça-feira (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa. Na ação, o MP estadual pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa. A quantia, segundo os promotores, visa a garantir ao menos parte de eventuais futuras indenizações aos consumidores lesados.

Para evitar novos danos e novas vítimas, o MP mineiro também pede à Justiça estadual que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas. E que seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.

Segundo os promotores, a 123 Milhas lesou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, “explorando a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado […] Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta o promotor de Justiça de Uberlândia (MG), Fernando Martins.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Política

Fórum debate finanças climáticas, antes de reunião de ministros do G20

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

Com o objetivo de consolidar a ponte entre prosperidade econômica e uma transição justa e inclusiva, diversas organizações da sociedade civil brasileira realizarão nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27), em São Paulo, o 1º Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas.

O evento antecede o encontro do G20 que reunirá, também na capital paulista, ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo. O Grupo dos 20 reúne países que, juntos, representam 85% do PIB global e são responsáveis por mais de 80% das emissões relacionadas ao setor energético. 

Lançado durante a COP28, em Dubai, junto ao Ministério da Fazenda, o 1º Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas reunirá integrantes do setor privado nacional e internacional, coalizões empresariais que impulsionam a transformação ecológica, academia, sociedade civil, filantropia, e organismos multilaterais econômicos e de financiamento.

O evento, com programação presencial e online, quer colocar no centro do debate o financiamento climático internacional em temas como reindustrialização verde, transição energética e fomento à bioeconomia.

Ao longo de dois dias, cerca de 600 convidados vão abordar modelos financeiros para a transformação ecológica do Brasil, mecanismos e desafios para alavancar investimentos verdes na Amazônia, oportunidades para ampliar o financiamento de soluções baseadas na natureza e a promoção da bioeconomia como estratégia de enfrentamento da crise climática.

Também estão na pauta, o impacto dos pacotes econômicos sustentáveis globais, como o IRA americano (Inflation Reduction Act) e o Green Deal europeu, além de soluções para acelerar a descarbonização industrial no mundo. Além disso, está previsto um workshop de capacitação em financiamento climático. 

Ao fim do evento, os organizadores vão elaborar recomendações a serem apresentadas aos líderes do G20.

O fórum, um evento oficial do G20 Social, está sendo organizado conjuntamente pelo Instituto Arapyaú, Instituto AYA, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Igarapé, Instituto Itaúsa, Open Society Foundations e Uma Concertação pela Amazônia.

Entre os painelistas estão Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia e professor na Universidade de Columbia; o embaixador Antônio Ricarte, do Ministério das Relações Exteriores; José Pugas, JGP; Mauro O´de Almeida, Secretário de Meio Ambiente do Pará; Natalia Renteria, do Biomas; Txai Suruí, liderança indigena; Tatiana Schor, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente; Sérgio Suchodolski, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais; Denis Minev, da Bemol e Fundação Amazonas Sustentável; Nabil Kadri, do BNDES; e Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). 

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Política

G20: SP sediará reunião de ministros de Finanças e da presidência

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, a cidade de São Paulo vai receber a 1ª Reunião de ministros de Finanças, ministros de Bancos Centrais e da presidência brasileira do G20, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera.

Estão sendo esperados 500 representantes internacionais, entre eles ministros de estado e vice-ministros da área financeira; governadores e vice-governadores de Bancos Centrais dos países-membros e convidados do G20; entre outras autoridades como embaixadores e líderes de organizações internacionais.

A 1ª Reunião de ministros de Finanças e de presidentes de bancos centrais do G20 faz parte da programação da presidência brasileira do grupo, e reunirá os principais líderes mundiais para discutir o rumo da economia do planeta no próximo ano.

Estudantes

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Governo Federal e Ministério da Fazenda vai viabilizar a presença de estudantes da rede municipal de ensino que atuam no projeto Imprensa Jovem para realizar a cobertura e entrevistas com as autoridades presentes no evento.

Os jovens terão a oportunidade de acompanhar de perto as decisões tomadas ao longo dos dois dias de fórum e a cobertura vai garantir acesso à informação sobre um tema tão relevante para o futuro da economia mundial.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Política

PF prende suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

A Polícia Federal (PF) informou, por volta das 17h deste sábado (24), que prendeu o motorista suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, na madrugada de hoje. O veículo modelo Ford Focus também foi apreendido. O incidente está sendo investigado pela PF.

Segundo informação da própria PF, ele seria um morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento.

O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse, em nota, que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. 

À reportagem, o GSI informou que houve tentativa de furar o bloqueio na via que dá acesso aos palácios Jaburu – residência do vice-presidente Geraldo Alckmin – e Alvorada. 

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou o incidente, sem detalhes. 

Após desobedecer à ordem de parada no bloqueio e prosseguir na via, o automóvel teve os pneus furados pelo dispositivo com perfuradores de metal usado para evitar o avanço de veículos não autorizados. Os seguranças efetuaram disparos com arma de fogo, mas, apesar disso, o motorista conseguiu deixar o local sem ser detido. 

Outras tentativas de invasão

Este não é o primeiro episódio de tentativa de invasão das residências oficiais do presidente e vice-presidente da República em Brasília. Há diversas ocorrências documentadas nas últimas décadas. Na manhã do dia 5 de outubro de 2008, por exemplo, um homem identificado como Denis tentou invadir o Palácio da Alvorada e acabou baleado na perna. Ele chegou a atravessar o espelho d’água e correu em direção ao prédio. A segurança presidencial fez um disparo para o alto e depois o acertou. Denis foi socorrido em um hospital e operado. Ele não explicou o motivo da tentativa de invasão.

Cinco anos antes, em 10 de junho de 2003, o mecânico de veículos Carlos Xavier Filho, 39 anos, também tentou invadir o Palácio da Alvorada. Ele chegou a investir contra o portão de ferro da entrada da residência oficial com um automóvel Fiat Uno.  Foi barrado pelo dispositivo de segurança que furou os pneus do carro. Mesmo assim, prosseguiu e bateu no portão. Acabou preso e alegou que tentava agendar uma audiência com o presidente Lula.

Em 2011, no dia 18 de janeiro, um homem também tentou invadir a residência oficial com um automóvel. Ele foi detido e levado para a delegacia.

Sob a gestão de Michel Temer, no dia 28 de junho de 2011, um adolescente tentou invadir o mesmo prédio durante a noite. O rapaz acelerou o carro em que estava na direção do bloqueio de segurança e ultrapassou a grade de proteção. Foram relaizados disparos de advertência. O veículo só parou numa área interna do palácio.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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