Connect with us

Brasil

Entidades criticam financiamento do BNDES para concessão de presídios

Published

on

Entidades criticam financiamento do BNDES para concessão de presídios

Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).  

O texto argumenta que os projetos que permitem  empresas privadas assumirem a gestão prisional acabam transformando o setor em um “mercado lucrativo”.

“Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”, explica o texto.

População carcerária

Na nota, as entidades destacam que o Brasil já possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países que, em sentido oposto, “vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento” nos últimos anos.

“Além disso, a população carcerária brasileira se compõe de 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras”, diz a nota.

Acrescenta que “é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual governo federal”.

Entre os projetos em andamento, há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. Neste caso, o BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada.

A Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.

Outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões.

Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os dois contratos de estruturação de projetos de PPPs no setor prisional foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores estaduais.

Concessão administrativa

Segundo o BNDES, as ações foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, acompanhadas regularmente pela Casa Civil, e são de concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.  

“Nesse tipo de projeto, são delegadas ao parceiro privado apenas as atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos. A remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas. Não se trata, portanto, de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares”, diz o banco público.

“Importante destacar que o financiamento aos investimentos futuros a serem realizados pelos vencedores dos leilões não consta do mandato atual conferido ao BNDES pelos Estados do RS [Rio Grande do Sul] e de SC [Santa Catarina]. Uma hipotética decisão de financiar investimentos futuros dependeria de análise posterior pelo banco, caso demandado”, complementa. A Agência Brasil também procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não comentaram.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 26 milhões

Published

on

By

Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões neste sábado

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (23). 

Os números sorteados foram 11 – 36 – 46 – 53 – 55 – 60.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (25), está estimado em R$ 26 milhões.

A quina teve 23 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 64.043,99. Já a quadra registrou 1.291 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.629,97.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

Brasil

Porta-bandeira da Portela sofre racismo em aeroporto, denuncia família

Published

on

By

Porta-bandeira da Portela sofre racismo em aeroporto, denuncia família

A família de Vilma Nascimento (foto), 85 anos, porta-bandeira e baluarte da escola de samba Portela, denunciou hoje (23) que ela foi vítima de racismo na loja Duty Free Shop do aeroporto de Brasília. O caso ocorreu na última terça-feira (21), quando ela voltava ao Rio de Janeiro, depois de receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, no contexto de celebração do Dia da Consciência Negra.

Nas redes sociais, a filha de Vilma, Danielle Nascimento, relatou que ela e a mãe decidiram comprar chocolates na loja, antes de embarcar no voo para o Rio. Depois de feito o pagamento, passaram mais uma vez na porta da loja e foram abordadas por uma fiscal.

Nesse momento, foram acusadas de ter pego um produto sem pagar. Danielle diz que a fiscal recebeu uma informação pelo rádio de que era preciso revistar a bolsa de Vilma, e que as duas tiveram de passar pelo procedimento no meio do estabelecimento, na frente de outras pessoas, até que os funcionários da loja concluíssem que não havia acontecido nenhum furto.

Danielle descreveu o ocorrido como “humilhante, que não deveria existir mais no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo”. Ela disse, ainda, que a mãe “ficou surpresa, revoltada e envergonhada” e que tentou chamar a polícia sem sucesso. Teve de correr até o portão de embarque para não perder o voo e que entrou no avião “aos prantos”.

“Foi uma humilhação que nem eu, nem a minha mãe imaginávamos passar nessa vida. Estamos tristes e traumatizadas até agora. Foi um absurdo! Cheguei a perguntar se ela estava fazendo isso conosco por causa da nossa cor”, detalhou Danielle.

Bernard Nascimento, neto de Vilma, disse que os funcionários da loja não pediram desculpas pelo ocorrido e que a avó ficou muito abalada.

“Na aeronave, a aeromoça percebeu que elas estavam bem agitadas e chorando, e até ofereceu água. Na terça-feira, minha avó ia chegar no Rio e ia direto para um jantar na casa da [cantora] Alcione para comemorar o aniversário [da artista]. E ela nem conseguiu ir. Ontem, ela não amanheceu bem, estava com a glicose alta. Eu tive de levá-la para a minha casa”, relatou Bernard.

Solidariedade

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela publicou nota de solidariedade e condenou o ocorrido com Vilma Nascimento e a família.

“A luta por uma sociedade mais justa e humana passa pelo combate ao racismo. O G.R.E.S Portela repudia veementemente o preconceito sofrido por Vilma Nascimento, o Cisne da Passarela, no aeroporto de Brasília, em companhia de sua filha Danielle Nascimento. Vilma é um dos ícones da Portela e do carnaval. É uma sambista de destaque, que traz na pele a marca de nossa ancestralidade. O constrangimento, demonstrado nas imagens divulgadas, é sentido por todos que temos no samba parte importante de nossa identidade, e que enxergamos em Vilma uma de nossas grandes referências. Em nome dessa ancestralidade, que orgulhosamente compartilhamos e exaltamos, levantamos nossa voz pedindo para que o caso seja apurado pelas autoridades. Este é um dever do poder constituído não apenas para com os sambistas, mas para toda a população preta de nosso país, que não admite mais ser discriminada em lugares públicos”, disse a nota.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se manifestou em defesa de Vilma e disse que está tomando providências para ampliar o combate ao racismo. 

“São absurdas e inadmissíveis as acusações racistas feitas por funcionários de uma loja do aeroporto de Brasília a Vilma Nascimento, Baluarte da Portela e lenda viva da cultura negra brasileira. Entraremos em contato com a vítima para prestar nossa solidariedade e auxílio. O Ministério da Igualdade Racial está desenvolvendo um acordo de cooperação técnica com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Polícia Federal e os Ministérios dos Direitos Humanos e Porto e Aeroportos para medidas eficazes de combate ao racismo, envolvendo capacitação, preparo e formação antirracistas para servidores e bolsas para ampliar a diversidade na aviação. Vamos tomar as providências cabíveis para que casos absurdos como esse não se repitam”, publicou Anielle nas redes sociais.

Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, condenou o episódio de racismo e o constrangimento sofrido pela porta-bandeira.

“Inadmissível! Na semana da Consciência Negra, um caso absurdo de racismo escancara a dura realidade do nosso país”, disse o ministro. “Meu abraço e minha solidariedade a ela e sua filha. Presidente Lula já deu o recado e nós reafirmamos que não vamos tolerar racismo no nosso país”.

Denúncia na Justiça

A família registrou a ocorrência hoje (23) à tarde na polícia e disse que pretende fazer uma denúncia na Justiça. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a Dufry, rede internacional de free shops responsável pela loja de Brasília, mas não obteve resposta.

Pelas redes sociais, o cantor e compositor Paulinho da Viola externou seu repúdio ao episódio envolvendo Vilma Nascimento.

Ele afirmou que “”Vilma Nascimento, eterna porta-bandeira da Portela, foi vítima de um ato inaceitável numa loja do aeroporto de Brasília. Foi obrigada a abrir sua bolsa na frente de todos para provar que não havia furtado nenhum produto. Foi com dor e indignação que vi o vídeo dessa cena lamentável, onde Vilma, constrangida, mostra seus pertences e se explica para uma funcionária. Apesar de todos os esforços que temos feito para combater esse preconceito, ele acontece diariamente toda vez que uma pessoa é agredida, humilhada, constrangida e ferida dessa maneira. Eu também me sinto ferido. Sinto muito, querida Vilma, sinto mesmo. Você é muito maior que tudo isso”, finalizou.

* Matéria alterada às 19h14 para acréscimo de informações

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

Brasil

Universidade estadual do RN adere à rede de comunicação pública

Published

on

By

Universidade estadual do RN adere à rede de comunicação pública

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) firmaram parceria, nesta quinta-feira (23), para adesão da instituição à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A assinatura do acordo de cooperação foi realizada na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e reforça o plano de expansão da rede com a participação das universidades públicas.

Participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; o diretor-presidente substituto da EBC, Jean Lima; a reitora da UERN, Cicilia Raquel Leite; o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Odilon Máximo de Morais; e a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), Vera Maquêa.

Jean Lima reforçou o plano de expansão da RNCP junto às entidades públicas de ensino, destacando a participação das universidades. “Essa parceria é importante para a população de Mossoró e região que, em breve, poderá contar com programação de qualidade e credibilidade”, afirmou.

A reitora da UERN também comemorou o acordo que terá impacto positivo na região. “Assumimos o compromisso de democratizar a informação e a comunicação com conteúdo audiovisual educativo e de qualidade. Buscávamos esse sonho há muito tempo e conseguiremos avançar com essa parceria”, destacou Cicilia Leite.

A partir da parceria, será implantado um canal público de televisão, em sinal aberto, no município de Mossoró (RN). A UERN TV, administrada pela universidade, produz desde 2014 conteúdos que são veiculados em plataformas digitais e que impactam a população local. A parceria com a EBC, os conteúdos produzidos pela universidade e a programação da TV Brasil ampliam sua capilaridade na região.

Sobre a RNCP

Atualmente a RNCP conta com 91 emissoras de televisão que ampliam o acesso da população a conteúdos regionais e nacionais de credibilidade e alta qualidade, por meio da programação da TV Brasil. A EBC oferece apoio às parceiras, incluindo a elaboração de projetos de engenharia, interlocução com o Ministério das Comunicações e com a Anatel para o licenciamento das estações e a implantação dos canais, além de dar visibilidade nacional aos conteúdos produzidos pelas emissoras parceiras.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Continue Reading

⚡EM ALTA