Os 11 presidentes sul-americanos reunidos em Brasília nesta terça-feira (30) divulgaram, ao final do encontro, carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região. O compromisso consta na publicação chamada de Consenso de Brasília, divulgado pelas chancelarias.  

Dividida em nove pontos, a carta diz que os presidentes “reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo”. Os signatários propõem uma discussão mais ampla sobre formas concretas de cooperação em torno de um grupo permanente, ainda não definido. “Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e elaborar um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.”

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o encontro, esse grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas. 

Mais cedo, em seu discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o uruguaio.

Para outros presidentes, no entanto, a Unasul tem o potencial de articular ações em diversos âmbitos. “Este mecanismo de diálogo e concertação política teve o grande valor de nos unir e abrir a possibilidade de uma construção regional multidimensional em diversas matérias, como defesa, segurança, democracia, direitos humanos, infraestrutura, energia, entre outras”, destacou o presidente da Bolívia, Luís Arce.

Desafios comuns

O Consenso de Brasília registra também “a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.

Em outro ponto, o documento enumera temas como crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, risco de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática como os problemas e desafios da região.

Ainda sobre integração, a carta cita o fortalecimento da democracia, combate discriminação, a promoção da igualdade de gênero, gestão ordenada, segura e regular das migrações como outros desafios comuns dos países sul-americanos. O Consenso de Brasília cita o compromisso dos países de trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos, a melhoria da infraestrutura e logística, o fortalecimento das cadeias de valor regionais, a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira, a superação das assimetrias, a eliminação de medidas unilaterais e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica.

Confira a íntegra da declaração dos chefes de Estado e de governo

Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da Aladi [Associação Latino-Americana de Integração], tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado. 

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Protesto de indígenas bloqueia Rodovia dos Bandeirantes no sentido SP nesta terça-feira, 30. Foto: WERTHER SANTANA / ESTADÃO

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, no início da tarde de hoje (30), uma vigília, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, que legitima o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Outra reivindicação dos servidores é a aprovação do plano de carreira do quadro da autarquia. O ato acontece no Anexo II Câmara dos Deputados.

A manifestação foi articulada pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio de outras entidades.

Conforme noticiou a Agência Brasil, recentemente, os servidores da Funai têm se defrontado, diariamente, com condições de trabalho que atrapalham o exercício de suas funções e resultam em falhas na missão do órgão, que é a proteção dos povos indígenas. A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram 967 vagas. Atualmente, a Funai tem cerca de 1,3 mil servidores.

“Mobilizado há um ano, o movimento de servidores da Funai segue em luta por condições de trabalho e segurança para a reconstrução da política indigenista do Estado brasileiro. Enquanto isso, os povos indígenas enfrentam uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional que busca impor uma série de alterações na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, que versa sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, com o objetivo de enfraquecer as políticas socioambientais, retroceder o impulso à agricultura familiar e alterar competências relacionadas à demarcação das terras indígenas”, informam funcionários.

Votação

“Hoje a Câmara dos Deputados vota a tese do marco temporal. O PL 490 é uma gravíssima ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas, visa restringir a demarcação de Terras Indígenas e liberar a exploração de terras já demarcadas. Com o patrocínio dos ruralistas, o marco temporal abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas e ameaça a melhor chance do Brasil de contribuir com a contenção da crise climática. É internacionalmente reconhecido que as terras indígenas são as maiores responsáveis pelo cuidado do meio ambiente. Portanto, o marco temporal é uma ameaça para todo povo brasileiro. O marco temporal nega a nossa história e nosso direito originário. Nega nossa contribuição para a formação do Brasil, mas nossa história e nosso direito às terras, que hoje são chamadas de Brasil, é muito anterior ao ano de 1500”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Na tarde de ontem, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nota, em que acusa a inconstitucionalidade do PL 490/2007. “Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que, para o MPF, representa ameaça ao direito das populações originárias ao seu território. O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.”

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro chorou em entrevista para Jovem Pan, por conta da investigação da PF sobre a fraude dos cartões de vacina do clã Bolsonaro.

Bolsonaro deu uma entrevista ao vivo para o programa Pânico, na Jovem Pan News e caiu no choro ao falar que operação da Polícia Federal foi “esculacho”. O ex presidente começou a chorar ao falar sobre a operação, que fez buscas em sua casa nesta quarta feira (3). O político já negou sobre a suspeita da fraude em seu cartão de vacina, de sua família e funcionários.

Ainda durante a entrevista, Bolsonaro voltou a afirmar que não tomou a vacina para o COVID. “Acharam o cartão de vacina da minha esposa Michelle”, contou Bolsonaro, com a voz embargada. O ex-presidente precisou fazer uma pausa para se recompor.

“Tiraram fotografia do cartão de vacina dela. A suspeita era de fraude. Ela foi vacinada em 2021, nos Estados Unidos. Eu não tomei vacina lá, nem em lugar nenhum.”, relatou Jair Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, sua esposa Michelle foi vacinada com a Jansen, nos Estados Unidos e ao retornar ao Brasil, acabou passando mal. o ex chefe do executivo falou também que sua filha Laura não foi vacinada contra o coronavírus.

Durante a operação, que aconteceu hoje (3), o ex ajudante de ordens do ex presidente, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, e outros suspeitos, ainda na operação contra os falsos dados sobre a vacina.
Lembrando que a operação teve autorização do Ministro do STF (Supremo tribunal federal) Alexandre de Moraes, sobre a investigação da mílicia digital que acontecia no governo Bolsonaro.

De acordo com matéria da Globo, também houve fraude nos dados de sua filha Laura de 12 anos, pouco antes de irem para os Estados Unidos.

Os dados foram retirados do SUS (sistema único de saúde) pouco antes de viajarem para os EUA, no penúltimo dia do mandato de Bolsonaro).