Protesto de indígenas bloqueia Rodovia dos Bandeirantes no sentido SP nesta terça-feira, 30. Foto: WERTHER SANTANA / ESTADÃO

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, no início da tarde de hoje (30), uma vigília, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, que legitima o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Outra reivindicação dos servidores é a aprovação do plano de carreira do quadro da autarquia. O ato acontece no Anexo II Câmara dos Deputados.

A manifestação foi articulada pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio de outras entidades.

Conforme noticiou a Agência Brasil, recentemente, os servidores da Funai têm se defrontado, diariamente, com condições de trabalho que atrapalham o exercício de suas funções e resultam em falhas na missão do órgão, que é a proteção dos povos indígenas. A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram 967 vagas. Atualmente, a Funai tem cerca de 1,3 mil servidores.

“Mobilizado há um ano, o movimento de servidores da Funai segue em luta por condições de trabalho e segurança para a reconstrução da política indigenista do Estado brasileiro. Enquanto isso, os povos indígenas enfrentam uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional que busca impor uma série de alterações na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, que versa sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, com o objetivo de enfraquecer as políticas socioambientais, retroceder o impulso à agricultura familiar e alterar competências relacionadas à demarcação das terras indígenas”, informam funcionários.

Votação

“Hoje a Câmara dos Deputados vota a tese do marco temporal. O PL 490 é uma gravíssima ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas, visa restringir a demarcação de Terras Indígenas e liberar a exploração de terras já demarcadas. Com o patrocínio dos ruralistas, o marco temporal abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas e ameaça a melhor chance do Brasil de contribuir com a contenção da crise climática. É internacionalmente reconhecido que as terras indígenas são as maiores responsáveis pelo cuidado do meio ambiente. Portanto, o marco temporal é uma ameaça para todo povo brasileiro. O marco temporal nega a nossa história e nosso direito originário. Nega nossa contribuição para a formação do Brasil, mas nossa história e nosso direito às terras, que hoje são chamadas de Brasil, é muito anterior ao ano de 1500”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Na tarde de ontem, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nota, em que acusa a inconstitucionalidade do PL 490/2007. “Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que, para o MPF, representa ameaça ao direito das populações originárias ao seu território. O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.”

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro chorou em entrevista para Jovem Pan, por conta da investigação da PF sobre a fraude dos cartões de vacina do clã Bolsonaro.

Bolsonaro deu uma entrevista ao vivo para o programa Pânico, na Jovem Pan News e caiu no choro ao falar que operação da Polícia Federal foi “esculacho”. O ex presidente começou a chorar ao falar sobre a operação, que fez buscas em sua casa nesta quarta feira (3). O político já negou sobre a suspeita da fraude em seu cartão de vacina, de sua família e funcionários.

Ainda durante a entrevista, Bolsonaro voltou a afirmar que não tomou a vacina para o COVID. “Acharam o cartão de vacina da minha esposa Michelle”, contou Bolsonaro, com a voz embargada. O ex-presidente precisou fazer uma pausa para se recompor.

“Tiraram fotografia do cartão de vacina dela. A suspeita era de fraude. Ela foi vacinada em 2021, nos Estados Unidos. Eu não tomei vacina lá, nem em lugar nenhum.”, relatou Jair Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, sua esposa Michelle foi vacinada com a Jansen, nos Estados Unidos e ao retornar ao Brasil, acabou passando mal. o ex chefe do executivo falou também que sua filha Laura não foi vacinada contra o coronavírus.

Durante a operação, que aconteceu hoje (3), o ex ajudante de ordens do ex presidente, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, e outros suspeitos, ainda na operação contra os falsos dados sobre a vacina.
Lembrando que a operação teve autorização do Ministro do STF (Supremo tribunal federal) Alexandre de Moraes, sobre a investigação da mílicia digital que acontecia no governo Bolsonaro.

De acordo com matéria da Globo, também houve fraude nos dados de sua filha Laura de 12 anos, pouco antes de irem para os Estados Unidos.

Os dados foram retirados do SUS (sistema único de saúde) pouco antes de viajarem para os EUA, no penúltimo dia do mandato de Bolsonaro).

Deputada assedio

Um provável caso de assédio movimenta o Congresso Nacional nesta semana. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acusa o colega Márcio Jerry (PCdoB-MA) de assédio. Nesta quarta-feira (12), Júlia publicou uma imagem que mostra o parlamentar dando um cheiro no pescoço dela, nos bastidores de uma reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em Suma, “Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!”, relatou em suas redes sociais. Procurada, a parlamentar disse que Jerry teria dado um “cheiro em seu pescoço”.

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Zanatta afirmou que avalia junto à bancada do PL quais medidas legais serão tomadas. A deputada disse ainda que esperou as imagens para denunciar o caso.