O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana. Enquanto isso, líderes venezuelanos garantem que haverá um referendo no domingo (3) para que a população decida a respeito dos direitos nacionais sobre a região conhecida como Essequiba.  

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo venezuelano.

“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.

Esta manhã, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Os juízes do principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) também ordenaram que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução da disputa territorial que se arrasta desde ao menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha definiu para sua então colônia.

De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, celebrou a manifestação da Corte Internacional – motivada por um pedido da Guiana. A sentença do tribunal não diz respeito ao julgamento sobre a quem pertence a região de Essequibo, e sim limita-se a reconhecer que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de forma que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão.

“Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou”, afirmou o presidente guianense. “Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”, acrescentou Ali, afirmando acreditar que “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”.

Venezuela

Pouco após a Corte Internacional tornar pública a sentença provisória, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usou sua conta no X (antigo Twitter) para defender a realização do referendo deste domingo. “Neste 3 de dezembro, as venezuelanas e os venezuelanos nos uniremos à alma nacional, através da participação protagônica e democrática, para defender a nossa Essequibo”, escreveu o mandatário. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”.

Em entrevista coletiva, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, classificou como “sem fundamento” a solicitação da Guiana para a não realização do referendo pela Venezuela e disse que o país seguirá adiante com todos os preparativos para a realização da consulta no dia 3. “Nada nem ninguém impedirá que o povo venezuelano se expresse livremente no dia 3 de dezembro sobre um assunto próprio, interno e de enorme transcendência como é sua integridade territorial”, declarou. 

Segundo ela, a Guiana nunca teve direitos nem título sobre esse território. “Com essa decisão, ficou demonstrado que a Guiana, ocupante de fato desse território, não é uma vítima, não tem títulos sobre o território em disputa”.

Matéria ampliada às 19h04

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

O primeiro-ministro da Guiana, Mark Anthony Phillips, pediu aos guianenses que não compartilhem informações de origem duvidosa sobre a controversa disputa territorial com a Venezuela, que reivindica a posse de quase dois terços da Guiana.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (1), Phillips alertou que algumas mensagens de fontes não oficiais “podem espalhar medo e ansiedade desnecessários” sobre o referendo que a Venezuela realizará neste domingo (3), com a justificativa de consultar a opinião da população a respeito do direito venezuelano à região conhecida como Essequiba.

“O governo da Guiana aprecia a vigilância e as preocupações dos seus cidadãos, mas insta todos os guianenses a permanecerem calmos e informados através dos canais oficiais”, pediu o primeiro-ministro, enfatizando a importância das pessoas consultarem as fontes oficiais quando quiserem se inteirar das medidas relativas à segurança nacional e à segurança pública.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os interesses de todos os cidadãos guianenses sejam salvaguardados e encorajamos todos a permanecerem calmos e racionais durante este período”, concluiu Phillips.

Esta manhã, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Venezuela se abstenha de realizar qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Os juízes do principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) também ordenaram que os dois países evitem qualquer iniciativa que agrave, amplie ou dificulte a resolução da disputa territorial que se arrasta desde ao menos 1841, quando o governo venezuelano protestou oficialmente contra os limites ocidentais que a Grã-Bretanha definiu para sua então colônia.

De Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, celebrou a manifestação da Corte Internacional – motivada por um pedido da Guiana. A sentença do tribunal não diz respeito ao julgamento sobre a quem pertence a região de Essequibo, e sim limita-se a reconhecer que, “atualmente, é a Guiana que administra e exerce controle sobre a área”, de forma que a “Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação” até a decisão final sobre o mérito da questão.

“Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou”, afirmou o presidente guianense. “Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”, acrescentou Ali, afirmando acreditar que “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”.

Pouco após a Corte Internacional tornar pública a sentença provisória, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usou sua conta no X (antigo Twitter) para defender a realização do referendo deste domingo. “Neste 3 de dezembro, as venezuelanas e os venezuelanos nos uniremos à alma nacional, através da participação protagônica e democrática, para defender a nossa Essequibo”, escreveu o mandatário. “Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos nossos princípios”.

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O governo brasileiro defendeu na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), nesta sexta-feira (1), uma proposta para que países com fundos soberanos, entre outros investidores, coloquem seus recursos em um fundo criado para manter as florestas tropicais em pé e conservadas. 

Os fundos soberanos são criados por alguns países para acumular riquezas. Entre os maiores fundos do mundo, estão os da Noruega, dos Emirados Árabes Unidos, da China, da Arabia Saudita, do Kuwait, do Catar, entre outros, segundo Instituto do Fundo Soberano.   

“A ideia fundamental é incentivar a conservação e desincentivar fortemente o desmatamento e a degradação florestal”, informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).  A proposta defende que é urgente avançar na ideia de um instrumento global inovador para remunerar a manutenção e restauração das florestas tropicais.   

“Por que falamos de fundos soberanos? Mundialmente, os fundos soberanos detêm U$S 12 trilhões, sendo que os 13 maiores fundos estão com 8 países que detém US$ 8,8 trilhões. A gente sabe que a maior parte dos fundos soberanos foram capitalizados com a venda de petróleo e combustíveis fósseis”, explicou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.  

A proposta sugere um aporte inicial de U$S 250 bilhões para que o fundo comece a funcionar. “Isso significa menos de 20% dos ativos de baixo risco que esses 13 maiores fundos soberanos possuem”, completou.  

A ideia é criar o Fundo Floresta Tropical para Sempre (FFTS) para gerar recursos que seriam usados em projetos para preservação das matas e desenvolvimento econômico dos povos que nela vivem ou dela dependem. Além dos fundos soberanos, o FFTS poderia captar recursos da indústria do petróleo e de investidores no geral. A rentabilidade líquida do fundo seria a fonte de pagamento para os países tropicais, conforme o tamanho de cada nação.  

Esse dinheiro poderia ser usado pelos 80 países que têm florestas tropicais. Para ter direito ao dinheiro, os países devem manter o desmatamento abaixo da taxa que for definida (por exemplo, 0,5% ao ano), além de precisar ser um desmatamento em queda ou muito baixo. Além disso, o país deve desenvolver mecanismos transparente para alocação do dinheiro e ter métodos confiáveis de medição de cobertura florestal.  

As nações que se enquadrarem nesses critérios, segundo a proposta, recebem um valor fixo por cada hectare de floresta em pé, seja conservado ou restaurado. A proposta ainda prevê multa no valor equivalente ao custo de 100 hectares para cada hectare desmatado ou degradado no ano.  

Crise Climática  

O desmatamento e a redução das coberturas florestais estão entre os principais responsáveis pelo aquecimento global. O aumento das temperaturas tem gerado uma série de eventos climáticos em todo o mundo, como secas prolongas, chuvas intensas e calor excessivo.  O desmatamento é um dos responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), além de reduzir a capacidade de captura desse carbono pelas florestas, impulsionando a atual crise climática.  

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.  Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro.   

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Já o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2030, em 43% a emissão dos gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005. 

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