Há pouco mais de dez dias para o início do recesso do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não pode impor um ritmo de votações aos parlamentares, mas que está confiante na análise das medidas econômicas na Câmara e no Senado.

Ao chegar na Conferência do PT, neste sábado, em Brasília, Haddad ainda garantiu que até o fim do ano vai apresentar uma alternativa à proposta de desoneração da folha de pagamentos, que vence agora dia 31.

A prorrogação da desoneração foi vetada pelo presidente Lula e o veto pode ser derrubado em sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira.

Entre as medidas que pretendem aumentar a arrecadação do governo no ano que vem e que aguardam análise estão a das Bets, que regulamenta as apostas esportivas e que, segundo o relator, o senador Ângelo Coronel, pode aumentar a arrecadação em até 10 bilhões por ano  e a da subvenção do ICMS, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos dessas subvenções, e que pode ampliar a receita em 35 bilhões no ano que vem.

Mas, deputados e senadores ainda têm de votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além da Reforma Tributária, que aguarda votação na Câmara. 

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza no país em 2022. Das cinco regiões, o Centro-Oeste foi a que registrou a maior redução das taxas de pobreza, impactada pela melhora do mercado de trabalho.

O número de brasileiros vivendo na extrema pobreza também diminuiu. As maiores quedas foram registradas no Norte e no Nordeste.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2023, divulgada nesta quarta-feira (6), pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A pesquisa mostra ainda que o número de pessoas negras vivendo na pobreza era duas vezes superior à de brancos no ano passado.

E a desigualdade se mantém, qualquer que seja o nível de instrução. Em 2022, o rendimento-hora da população ocupada branca era aproximadamente 61 % maior que o da população preta ou parda. A maior diferença estava no nível superior completo: R$ 35,30  para brancos e R$ 25,70 para pretos ou pardos.

O estudo também mostra que em 2022, mais de dez milhões de jovens entre 15 e 29 anos, não estudavam nem trabalhavam.

Segundo Denise Freire, analista do IBGE, os dados apontam, ainda, para um número maior de jovens negros fora da escola e do mercado de trabalho, e de mulheres entre 18 e 24 anos.

Entre os que não estudavam nem estavam ocupados, 43% eram mulheres pretas ou pardas e 24% eram homens pretos ou pardos, enquanto 20% eram mulheres brancas e 11% eram homens brancos.

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10,7 milhões de pessoas já renegociaram dívidas pelo programa Desenrola Brasil, que começou em julho deste ano. Somados, os valores atingem R$ 29 bilhões.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (6), na divulgação do Censo Nacional do Desenrola.

Na primeira fase, foram atendidos 7 milhões de brasileiros, que tinham dívidas de até R$ 100. Com valores maiores, foram atendidos 2,7 milhões de endividados.

Na segunda fase do programa, a renegociação atendeu 1 milhão de pessoas, que, somadas, renegociaram R$ 5 bilhões. Nessa etapa, 21% dos valores foram quitados à vista, e os outros 79% em parcelas.

Mais de 98% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos uma pessoa que renegociou dívidas por meio do Desenrola, o que aponta a adesão de praticamente todas as cidades.

Adriano Pahoor representante da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, ressalta que o prazo para renegociação é de até 60 meses, mas que a média está em 11 meses para quitar. Ele chama atenção para a vantagem nos descontos, de até 90%.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, aponta que muitas dívidas foram negociadas com o pagamento do décimo terceiro salário.

Ainda segundo o secretário Marcos Pinto, a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para permitir a renegociação por pessoas que não têm o certificado Prata ou Ouro na plataforma Sou Gov. Ele acrescenta que o ministério também vai tentar a prorrogação, por mais alguns meses, do Desenrola Brasil, que termina este ano.

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