A pandemia da covid-19 trouxe grandes impactos para as crianças do complexo das 16 favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, em especial da primeira infância, que abrange menores de 0 a 6 anos de idade, em questões de saúde, alimentação, educação, segurança. É o que revela o Diagnóstico Primeira Infância nas Favelas da Maré, divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré. A população de 0 a 6 anos corresponde a 12,4% dos moradores da Maré, ou o equivalente a quase 15 mil crianças. A primeira infância é considerada uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças.

Durante a pandemia, foram aplicados diretamente 2.144 questionários às famílias, nas residências, além de realizadas entrevistas com profissionais de redes de proteção e apoio à primeira infância, como professores, assistentes sociais e profissionais de saúde. O objetivo foi traçar o panorama da situação da realidade de 2.796 crianças nessa faixa etária. Muitas famílias possuíam mais de uma criança nessa idade, informou à Agência Brasil a assistente social Gisele Martins, uma das coordenadoras do estudo. De acordo com o Censo feito em 2013 pela Redes da Maré, o complexo possui 140 mil moradores no total.

A sondagem mostra que dentro do universo pesquisado, 1.160 famílias (54,1% do total pesquisado) tiveram dificuldades com a questão da alimentação, sendo que, em 252 domicílios (11,8%), algum familiar deixou de comer para que não faltasse alimento para a criança. “A sociedade civil na Maré teve um papel muito determinante para conter os efeitos negativos da pandemia da covid-19, a exemplo da própria Redes da Maré, através da qual houve benefícios para milhares de famílias”, disse Gisele. Essa foi uma importante fonte de dados para que a ONG pudesse desenvolver o próprio diagnóstico. “Ficou mais evidente que muitas famílias vivem em questão de insegurança alimentar. Há uma lacuna na oferta de políticas públicas que não responderam de imediato à situação”, explicou a coordenadora. A Redes da Maré atendeu a mais de 18 mil famílias durante a pandemia.

No campo da segurança alimentar, uma recomendação é investigar a alimentação das gestantes e bebês da Maré, devido ao elevado número de crianças nascidas prematuras e do peso delas nos resultados da investigação quantitativa no território.

Violência

Em relação à segurança, o relatório constatou que 62% das operações policiais ocorreram próximo a escolas e creches, afetando o dia a dia das crianças de forma direta: 38,2% dos cuidadores afirmaram que as crianças já presenciaram algum tipo de violência, com níveis mais elevados encontrados nas favelas Nova Maré (54,1%) e Rubens Vaz (54%). Entre as consequências para as crianças foram registradas perda de aula (37,1%), redução do desempenho escolar (26,1%), restrição de circulação (50,7%); prejuízos ao brincar (43,7%).

Segundo Gisele, a violência urbana e o enfrentamento bélico que acontece pelas forças de segurança pública e pelos três grupos armados que disputam o território, afetam o processo de desenvolvimento das crianças, o acesso a políticas públicas, a serviços essenciais para as famílias. “A gente acredita que esse diagnóstico ajuda a visibilizar (o problema), mas é preciso dar continuidade a esse trabalho, discuti-lo, para que a gente possa desumanizar essa situação. Porque não é justo que as crianças da Maré convivam com uma realidade distinta das demais crianças da cidade. Isso precisa ser olhado com o estranhamento que merece”.

Uma das recomendações do relatório, no campo da segurança, é que deve haver a desnaturalização dos processos de violência. A política de segurança pública conduzida no Rio de Janeiro deve ser reavaliada com urgência, visando construir a promoção do cuidado com crianças na Maré e a elaboração de projeto de pesquisa para investigar e intervir sobre os impactos da violência na saúde mental das crianças no território.

Educação

É preciso, também, ampliar o acesso aos espaços de desenvolvimento infantil (EDIs) e a creches, uma vez que as políticas públicas voltadas para a primeira infância são insuficientes para o volume da demanda no território, apontou Gisele. “Tem que ampliar de maneira estruturante o acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros. A gente tem que garantir que os espaços públicos estejam adequados para a presença das crianças”. Isso envolve não só o enfrentamento da questão da violência de maneira adequada, mas também levar em conta o caráter prioritário que as crianças têm, visando evitar que menores sejam mortos em confrontos.

Muitas famílias não conseguem vagas nas creches e EDIs e isso tem consequências na organização e na dinâmica de vida dessas pessoas. As mulheres negras que, em sua maioria, são as pessoas que cuidam das crianças, se veem prejudicadas no campo dos direitos e outras possibilidades de vida, como o próprio acesso à educação, ao trabalho, à geração de renda. “Tem uma série de ações que ficam comprometidas quando se nega o direito dessas crianças às unidades”. Na Maré, existem apenas seis creches municipais e 15 EDIs que não atendem à demanda das cerca de 15 mil crianças na primeira infância que há no território, reforçou a assistente social.

Gisele chamou a atenção que os espaços públicos têm que ser adequados também para o atendimento a crianças com deficiência ou que apresentem demandas no campo da saúde mental. Outro aspecto importante citado pela coordenadora é que a Maré é considerado bairro carioca desde 1994. “É o maior conjunto de favelas do Rio e a gente não tem, por exemplo, um Conselho Tutelar dentro desse território”. O bairro carece também de um equipamento da assistência social presente. Os que existem estão fora do território. Gisele destacou que sendo maior do que muitos municípios brasileiros, esse dado já justificaria ter a presença forte e sistemática de equipamentos do campo de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No campo dos direitos básicos, mencionou a necessidade de acesso à infraestrutura, saneamento básico, lazer, cultura e, também, ao transporte. “A gente não tem linhas do transporte público circulando na Maré e isso dificulta de maneira determinante o acesso à cidade, às oportunidades de lazer, cultura e educação que o município oferece.”

Cuidadores

As políticas públicas devem considerar também as formas de cuidados adotadas pelas favelas e periferias, conforme demonstrado no relatório. Há uma predominância de mulheres cuidando das crianças na Maré: 94% dos cuidadores principais são mulheres (mães ou avós), sendo que 74,4% se autodeclaram pretas ou pardas e 68% têm entre 20 e 39 anos. Em 24% dos lares, a figura paterna (representada por pais, avô ou padrasto) inexiste no cotidiano da criança. “Há uma ausência dos homens no processo de cuidados e também de sustento”. De acordo com o relatório, a responsabilidade pelo sustento da casa é assumida por mulheres em 51,2% dos casos, enquanto figuras masculinas são responsáveis em 44,7% dos lares. Em 32,8% dos domicílios, a renda familiar mensal é de até um salário mínimo.

Gisele Martins defendeu também que as políticas públicas olhem para isso de forma mais responsável e menos moralista. “Porque, algumas vezes, a gente observa políticas que querem incidir na forma como as famílias cuidam, como se houvesse padrões de cuidados”. Sustentou que existem várias formas de cuidados que têm de ser consideradas. “Cabe ao Estado garantir direitos, para que essa população possa fazer isso da maneira mais adequada. Mas o que a gente observa é que tem uma série de negligências que vão aí se conformando de maneira histórica que têm de ser vistas.”

Saúde

Na área da saúde, o relatório recomenda ampliar o atendimento, com mais unidades básicas e especialidades médicas, viabilizando a realização de exames básicos no interior das favelas; investir em programas e ações de formação nas Clínicas da Família da Maré para que recursos e estratégias comprovadamente eficazes no acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças sejam validados, entre os quais estão a Caderneta da Criança e Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis; apoiar a vigilância em saúde no território da Maré e sustentar as indicações de rastreamento que se fizerem necessárias.

O levantamento aponta que 96,7% das famílias afirmaram que filhos e netos possuem Caderneta da Criança e 92% usam esse instrumento principalmente para a vacinação. Entretanto, 64,6% declararam enfrentar algum tipo de dificuldade no acesso ao direito à saúde e a equipamentos públicos na Maré.

Outras indicações incluem reduzir a taxa de mortalidade neonatal e de crianças menores de cinco anos, através da expansão do acesso à saúde básica, por meio da promoção dos cuidados adequados às gestantes e da oferta de vacinação completa para as crianças, entre outras.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

Mulheres negras apresentam probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, em relação às mulheres brancas. Isso significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras na mesma situação.

Esses dados estão presentes em um estudo recente publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Trata-se de uma análise com perspectiva de raça da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021. Quando observadas detalhadamente, as desigualdades raciais são consistentes no tempo: têm a mesma direção em todas as edições da pesquisa, em todas as combinações possíveis, e se mantêm quando se usam diferentes métodos.

“O problema fundamental é que o aborto é tratado como um crime. A criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível, e depois do aborto, por medo de denúncias e represálias. Não é fácil imaginar qualquer outra proibição que tenha a mesma magnitude na restrição do direito à saúde da população brasileira”, explicam os autores do estudo.

Descriminalização

Na sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi favorável e reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, o aborto é ilegal.

A pesquisa indica que a estimativa para o período 2016 a 2021 é de que, aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terá feito um aborto. Com o título Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021, o artigo reforça que a criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível e, depois do aborto, por medo de denúncias e represálias.

“Existem desigualdades raciais em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto. São sempre as mulheres negras que mais realizam abortos. São sempre as mulheres negras as mais vulneráveis ao aborto e consequentemente ao aborto inseguro. Então, esse resultado vai se somar a outras pesquisas sobre as desigualdades raciais nos direitos reprodutivos, pois as mulheres pretas e pardas são as que mais morrem com procedimentos inseguros. Esse é um debate importante que aponta para a necessidade da descriminalização”, avalia Emanuelle Góes., coautora do artigo e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia).

Também assinam o artigo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA).

De acordo com os pesquisadores do estudo, a criminalização tem três implicações. Primeiro, impede que as mulheres acessem os serviços de saúde público e privados para realizar aborto e, por isso, faz com que as mulheres usem métodos inseguros para abortar, o que as expõem a riscos importantes e desnecessários, pois os métodos de aborto recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são simples e seguros.

Em segundo lugar, as complicações do aborto inseguro não recebem tratamento, pois as mulheres temem denúncias. De acordo com o artigo, a criminalização faz com que um volume imenso de mulheres evite exercer seus direitos de tratamento independentemente das causas do problema de saúde por medo de represálias.

Por fim, impede a prevenção do aborto. “Por um lado, a criminalização impede a discussão do tema nos ambientes adequados. Discutir aborto pode ser visto como apologia ao crime e só isso basta para conter discussões positivas que resultariam em prevenção. Por outro lado, a criminalização não permite que o sistema de saúde dê atenção adequada às mulheres de modo a evitar o aborto de repetição”, diz a Fiocruz.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta esta semana para o aumento de casos de cólera no mundo. De acordo com a entidade, em 2022, foram registrados mais que o dobro de casos da doença que em 2021 – 472.697 contra 223.370. Além disso, 44 países reportaram notificações da doença – um aumento de 25% em relação aos 35 países que reportaram casos em 2021. 

“Não só houve mais surtos, mas os surtos foram maiores”, destacou a OMS. Os dados mostram que sete países – Afeganistão, Camarões, República Democrática do Congo, Malawi, Nigéria, Somália, Síria e República Árabe – reportaram mais de 10 mil casos suspeitos ou confirmados no ano passado. “Quanto maior o surto, mais difícil é normalmente controlá-lo”. 

Os números sugerem que, em 2023, o aumento de casos deve se manter – atualmente, 24 países já confirmaram surtos de cólera em andamento, sendo que alguns deles enfrentam o que a OMS chama de “crises agudas” provocadas pela doença. 

A entidade lembrou que a cólera é uma infecção intestinal aguda que se espalha através de alimentos e água contaminados com fezes contendo a bactéria Vibrio cholerae e que o quadro está intimamente ligado à falta de água potável e saneamento adequado, à pobreza e aos conflitos.  

“As alterações climáticas também desempenham seu papel neste recrudescimento, uma vez que acontecimentos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones desencadeiam novos surtos e agravam os já existentes.” 

Além disso, o aumento na procura por mecanismos de combate à cólera configura o que a entidade classifica como desafio para os esforços no controle de doenças em todo o mundo.  

Desde outubro do ano passado, o Grupo de Coordenação Internacional (ICG, na sigla em inglês), organismo que gere o abastecimento de emergência de vacinas – optou por suspender o esquema padrão de vacinação em duas doses nas campanhas de resposta a surtos de cólera, utilizando, em vez disso, uma abordagem com dose única. 

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